Questão em destaque · Q1000052
A técnica de incidência de alíquotas variadas, cujo aumento se dá na medida em que se majora a base de cálculo de impostos é expressamente prevista na Constituição Federal, quando
UECE · SECOG PMS · 2018
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P1000052
ID: 1000052
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169
Banca: UECE
Ano: 2018
Nível: Superior
A técnica de incidência de alíquotas variadas,
cujo aumento se dá na medida em que se majora a
base de cálculo de impostos é expressamente
prevista na Constituição Federal, quando esta diz que
o Imposto sobre
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