Questão em destaque · Q1000965
A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação quando incompatível com as norm
UEG · APARECIDAPREV · 2018
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P1000965
ID: 1000965
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime Jurídico Administrativo · Poder Judiciário · Atos Administrativos
Banca: UEG
Ano: 2018
Nível: Superior
A Administração Pública pode retirar um ato administrativo do
ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou,
ainda, promover sua anulação quando incompatível com as
normas. Nesse sentido, o entendimento sumulado do Supremo
Tribunal Federal dispõe que:
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