Questão em destaque · Q1000967
Leia a situação hipotética a seguir. A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma fundação pública. Na nor
UEG · APARECIDAPREV · 2018
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P1000967
ID: 1000967
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: UEG
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia a situação hipotética a seguir.
A União, utilizando-se de uma lei ordinária genérica, que tratava de inúmeras matérias, autorizou a instituição de uma fundação pública. Na norma, estava expresso que a área de atuação da entidade seria definida por lei complementar.
Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a
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