Questão em destaque · Q1001010
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatóri
UEG · APARECIDAPREV · 2018
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P1001010
ID: 1001010
Direito PenalAssunto: Excesso de exação
Banca: UEG
Ano: 2018
Nível: Superior
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de
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