Questão em destaque · Q1001376
A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório pa
CESPE CEBRASPE · IPHAN · 2018
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P1001376
ID: 1001376
Direito AdministrativoAssunto: Alienação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
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