Questão em destaque · Q1001760
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a
CESPE CEBRASPE · IPHAN · 2018
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P1001760
ID: 1001760
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam
seus respectivos sistemas de cultura a partir das
determinações constantes da Constituição Federal de 1988,
sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por
cada um desses entes.
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