Questão em destaque · Q1001993
Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, fiscal ou creditícia, de órgão público não estão sujeitos a penalidades previstas na Lei n.º
Quadrix · CFBio · 2018
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P1001993
ID: 1001993
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, fiscal ou creditícia, de órgão público não estão sujeitos a penalidades previstas na Lei n.º 8.429/1992.
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