Questão em destaque · Q1003630

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracioname

Consulplan · TJ MG · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1003630
ID: 1003630
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2018
Nível: Superior

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”


PORQUE


II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...