Questão em destaque · Q1003632

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria

Consulplan · TJ MG · 2018

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P1003632
ID: 1003632
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: Consulplan
Ano: 2018
Nível: Superior

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.


I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponibilidade ou por aposentadoria compulsória, os juízes estaduais togados de 1º grau não perdem a garantia funcional da vitaliciedade.”


PORQUE


II. “No tocante à auto-organização da magistratura, a Constituição da República não veda o legislador estadual de legislar sobre as garantias institucionais do Poder Judiciário, consubstanciadas na autonomia orgânico-administrativa e financeira preconizadas pela ‘Lex Mater’.”


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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