Questão em destaque · Q1003893
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular
FCC · PGE AP · 2018
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P1003893
ID: 1003893
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado
e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução do processo propôs,
em seu relatório, a extinção do processo, por insuficiência de provas. O noticiário local, todavia, divulgou que o referido servidor foi
condenado, no âmbito criminal, pelo crime de corrupção passiva, pelo mesmo fato investigado no processo disciplinar. Além disso,
noticia que uma das integrantes da comissão processante seria sobrinha do acusado. Diante de tal situação,
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