Questão em destaque · Q1004008

Para adquirir equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ficando caracterizada a

FGV · ALE RO · 2018

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P1004008

ID: 1004008

Direito AdministrativoAssunto: Alienação

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Para adquirir equipamentos ou gêneros que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ficando caracterizada a inexistência de viabilidade jurídica de competição, a Administração Pública deve preferencialmente optar pelo processo de