Questão em destaque · Q1005109

O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

CESPE CEBRASPE · IPHAN · 2018

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P1005109
ID: 1005109
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio

O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.

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