Questão em destaque · Q1005117
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
CESPE CEBRASPE · IPHAN · 2018
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P1005117
ID: 1005117
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
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