Questão em destaque · Q1005261
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a l
CESPE CEBRASPE · IRBr · 2018
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P1005261
ID: 1005261
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Nacionalidade e Direitos Políticos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre cidadania e naturalização, limitando-se
a União a estabelecer normas gerais e os demais entes a
legislar em caráter suplementar.
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