Questão em destaque · Q1005267

É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.

CESPE CEBRASPE · IRBr · 2018

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P1005267
ID: 1005267
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
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