Questão em destaque · Q1005459

A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território

FGV · ALE RO · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1005459
ID: 1005459
Direito ConstitucionalAssunto: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

A Câmara dos Deputados instalou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar as causas do crescimento do tráfico internacional de pessoas a partir do território nacional. Em sua primeira reunião, a CPI deliberou, de modo fundamentado,

I. pela quebra do sigilo bancário de João e Maria.

II. pela interceptação telefônica das conversas de Pedro e Antônio.

III. colher o depoimento de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

IV. pela busca e apreensão dos computadores existentes na residência de Pedro e Antônio.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação ao deliberado pela CPI, que estão corretas as medidas

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...