Questão em destaque · Q1005638

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria pro

FCC · MPE PB · 2018

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P1005638

ID: 1005638

Direito PenalAssunto: Estupro de vulnerável

Banca: FCC

Ano: 2018

Nível: Superior

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,