Questão em destaque · Q1005647
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
FCC · MPE PB · 2018
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P1005647
ID: 1005647
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes
requisitos essenciais:
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