Questão em destaque · Q1005703
O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público interno para instituir impostos
FCC · MPE PB · 2018
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P1005703
ID: 1005703
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas
de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto
constitucional,
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