Questão em destaque · Q1005808
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe
VUNESP · Camara de Itaquaquecetuba · 2018
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P1005808
ID: 1005808
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo
Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas
em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem
estar de seus habitantes. Nessa consonância, é certo
afirmar a respeito da política urbana que:
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