Questão em destaque · Q1006903

A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constituciona

CESPE CEBRASPE · DPF · 2018

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P1006903
ID: 1006903
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.
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