Questão em destaque · Q1006911
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1006911
ID: 1006911
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.
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