Questão em destaque · Q1006936
Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se encontr
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1006936
ID: 1006936
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade · Espécies e cominação das penas · Regime Fechado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela
prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da
pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se
encontra, só há estabelecimento prisional adequado para
a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz
poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no
regime fechado.
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