Questão em destaque · Q1006937
Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo pena
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1006937
ID: 1006937
Direito PenalAssunto: Abolitio Criminis
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Manoel praticou conduta tipificada como crime. Com a entrada em vigor de nova lei, esse tipo penal foi formalmente revogado, mas a conduta de Manoel foi inserida em outro tipo penal. Nessa situação, Manoel responderá pelo crime praticado, pois não ocorreu a abolitio criminis com a edição da nova lei.
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