Questão em destaque · Q1006967
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de determinado estado da Federação buscava apurar crime de tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, co
CESPE CEBRASPE · PF · 2018
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P1006967
ID: 1006967
Direito Processual PenalAssunto: Jurisdição e Competência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.
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