Questão em destaque · Q1006968
O prefeito de determinado município desviou, em proveito próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram relata
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1006968
ID: 1006968
Direito Processual PenalAssunto: Competência criminal da Justiça Estadual · Competência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O prefeito de determinado município desviou, em proveito
próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio
municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram
relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça
estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade
policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a
quem compete o processamento e o julgamento de casos como
o relatado.
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