Questão em destaque · Q1006975

Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo,

CESPE CEBRASPE · COREC · 2018

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P1006975

ID: 1006975

Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Situação hipotética: Um cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção ativa. A autoridade policial, no prazo legal do IP, remeteu os autos ao competente juízo, quando foi decretada a prisão preventiva do indiciado. Assertiva: Nessa situação, estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da fiança, razão por que ela poderá ser concedida como contracautela da prisão anteriormente decretada.