Questão em destaque · Q1006990

Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do benefício a

CESPE CEBRASPE · DPF · 2018

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P1006990
ID: 1006990
Direito PenalAssunto: Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar elementos que justifiquem a celebração de acordo de colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do benefício a esse indiciado, o próprio delegado que estiver à frente da investigação poderá celebrar diretamente o acordo, devendo submetê-lo à homologação judicial.
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