Questão em destaque · Q1007028
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos su
CESPE CEBRASPE · MESP · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1007028
ID: 1007028
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...