Questão em destaque · Q1007525

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direi

FCC · CLDF · 2018

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P1007525
ID: 1007525
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.

Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é

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