Questão em destaque · Q1008332

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal. Em

FGV · ALE RO · 2018

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P1008332
ID: 1008332
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Controle da Administração · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.

Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve

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