Questão em destaque · Q1008410
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do
FCC · CLDF · 2018
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P1008410
ID: 1008410
Direito AdministrativoAssunto: Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a
original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Público entendeu que as
dimensões da área institucional constante do projeto de loteamento não seriam suficientes para atender a necessidade de
instalação de uma escola técnica, demanda atual da sociedade para aquela localização. A desapropriação pretendida
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