Questão em destaque · Q1008631

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde.

CESPE CEBRASPE · MPE PI · 2018

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P1008631
ID: 1008631
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior

A União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção e à recuperação da saúde.

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