Questão em destaque · Q1008732
Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais leis do país, ressalvados os tratados internacionais de dir
CESPE CEBRASPE · MPE PI · 2018
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P1008732
ID: 1008732
Direito ConstitucionalAssunto: Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Decorre da noção de supremacia da Constituição o pressuposto
da superioridade hierárquica constitucional sobre as demais
leis do país, ressalvados os tratados internacionais de direitos
humanos.
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