Questão em destaque · Q1009127
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Fede
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1009127
ID: 1009127
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Jurisdição e Competência · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.
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