Questão em destaque · Q1009243
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
CESPE CEBRASPE · DPF · 2018
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P1009243
ID: 1009243
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.
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