Questão em destaque · Q1009497
Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
CESPE CEBRASPE · MPE PI · 2018
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P1009497
ID: 1009497
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Princípios da Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio
Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.
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