Questão em destaque · Q1009619

Os embates na história do financiamento do SUS têm sido presentes desde sua criação e não foram resolvidos mesmo com a vinculação de recursos federais para a saúde, seja por meio d

FCC · CLDF · 2018

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P1009619
ID: 1009619
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Os embates na história do financiamento do SUS têm sido presentes desde sua criação e não foram resolvidos mesmo com a vinculação de recursos federais para a saúde, seja por meio da Emenda Constitucional (EC) 29/2000, com o frágil esquema baseado no montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB, até a Lei no 141/2012 (regulamentação da EC no 29) que não modificou essa base de cálculo. Além disso, o subfinanciamento do SUS foi intensificado pelas recentes Emendas Constitucionais (EC), pois a EC no:
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