Questão em destaque · Q1009706
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal. Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito públi
FCC · CLDF · 2018
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P1009706
ID: 1009706
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, o Distrito Federal pode instituir tributos de competência tanto estadual como municipal.
Em razão disso, esta pessoa jurídica de direito público poderá instituir
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