Questão em destaque · Q1009783
O artigo 1o da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportiva
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2018
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P1009783
ID: 1009783
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
O artigo 1o da Lei X do Estado de São Paulo assegura o
pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente
cobrado para o ingresso em casas de diversões,
praças desportivas e similares aos jovens de até
21 (vinte e um) anos de idade. Considerando a situação
hipotética apresentada, a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal e o disposto na Constituição Federal, assinale
a alternativa correta.
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