Para os efeitos da Lei n.ₒ 12.527/2011, primariedade consiste na

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.