Questão em destaque · Q1010079
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibi
FCC · CLDF · 2018
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P1010079
ID: 1010079
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima
constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
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