Questão em destaque · Q1010158
Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre a permissão de participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário, an
Objetiva Concursos · Camara de Caxias do Sul · 2018
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Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre a permissão de participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário, analisar os itens abaixo: . Não poderá participar da licitação o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

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