Questão em destaque · Q1010269
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a esses instrume
UEG · Camara de Goiania · 2018
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P1010269
ID: 1010269
Direito ConstitucionalAssunto: Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11
Banca: UEG
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de
controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a
esses instrumentos,
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