Questão em destaque · Q1010321
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração municipal, tenha sobrevindo desoneração tributária q
FCC · Prefeitura de Macapá · 2018
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P1010321
ID: 1010321
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
Considere que, no curso da execução de um contrato de prestação de serviços de vigilância firmado por um órgão da Administração
municipal, tenha sobrevindo desoneração tributária que reduziu os encargos do contratado em relação ao preço ofertado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
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