Questão em destaque · Q1010534
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo interna
IBFC · TRF 2 · 2018
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P1010534
ID: 1010534
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2018
Nível: Superior
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “/// - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. A que tipo de tratados se refere o dispositivo?
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