Questão em destaque · Q1010753

Situação hipotética : O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da i

CESPE CEBRASPE · PM AL · 2018

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P1010753

ID: 1010753

Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto · Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Médio

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.