Questão em destaque · Q1010754

Situação hipotética : Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na

CESPE CEBRASPE · PM AL · 2018

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P1010754
ID: 1010754
Direito PenalAssunto: Decadência
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Médio

Situação hipotética: Maria, de 21 anos de idade, tendo sido, há um ano e dois meses, vítima de crime cuja ação penal se processa mediante queixa e tendo conseguido identificar, na oportunidade, o agressor, pretende, agora, oferecer queixa para obter a condenação do autor do crime. Assertiva: Não será possível ocorrer a condenação do criminoso, em razão da extinção da punibilidade pela decadência.

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