Questão em destaque · Q1010946

A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a pr

FCC · Prefeitura de Macapá · 2018

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P1010946
ID: 1010946
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Superior
A Constituição Federal trata da aplicação anual de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, por ente federado, é de no mínimo:
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