Questão em destaque · Q1011151

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos. Após a instruçã

FGV · OAB · 2018

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P1011151
ID: 1011151
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo. · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos.

Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida sentença condenatória aplicando a pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo público por Mário.


Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação.


Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que

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